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Glossário

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Acórdão do TCU

Deliberação do Plenário ou da respectivas Câmaras do Tribunal de Contas da União em matéria de sua competência.

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Administração Pública

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias.

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Agente Público

É todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

Manuais e Cartilhas

Neste manual serão apresentados conceitos e orient

Manual Devolução de Saldo Remanescente

Manual Devolução de Saldo Remanescente  

Manuais e Cartilhas

Manual Novo Cadastro do SICONV

A partir de agora o próprio ente ou entidade poderá realizar ou atualizar o seu cadastramento, diretamente no Sistema, sem a necessidade de validação da documentação em uma Unidade Cadastradora do SICONV. Toda a documentação pertinente a regularidade do ente ou entidade será verificada durante a análise do plano de trabalho e poderá ser validada até o ato da assinatura do instrumento pelo órgão responsável pelo programa ou pela instituição mandatária. Clique aqui para visualizar o manual

A imprensa brasileira e as organizações da sociedade civil

Para ampliar a compreensão sobre os principais resultados dessa análise de mídia, foram aqui inseridas reflexões produzidas no âmbito do seminário Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, realizado em março deste ano em Brasília; dados de pesquisas sobre a atuação dessas entidades no contexto brasileiro; e trechos de entrevistas com lideranças sociais. A imprensa Brasileira e as Organizações da Sociedade Civil

Tutoriais

Tutoriais

Orientações e Informações aos Convenentes sobre OBTV

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Convenente.

Tutoriais

Orientações e Informações aos Concedentes sobre OBTV

Neste Tutorial serão apresentados conceitos e orientações operacionais sobre Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV para o perfil de Concedente.

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