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Manual Concedente - Comprovantes de Exercício de Atividades para Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 11h20 | Última atualização em Segunda, 12 de Setembro de 2016, 10h10 | Acessos: 835 Imprimir
Manuais e Orientações

Neste manual, será apresentada a funcionalidade para Análise de Comprovantes de Subárea de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos pelo Concedente. Esta funcionalidade visa atender os Artigos 3º-A e 13-A do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, acrescentados por meio do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011. Após receber o e-mail, o Órgão Concedente da Administração Pública Federal, analisará os Comprovantes de Exercício de Atividades de Entidades
Privadas Sem Fins Lucrativos, registrando no Portal dos Convênios – Siconv o resultado desta análise.

Manual Concedente

Em caso de dúvidas:

E-mail: atendimento.siconv@planejamento.gov.br

Telefone: 0800 942 91 00

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