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Manual de Verificação de Regularidade

Publicado: Segunda, 09 de Maio de 2016, 17h46 | Última atualização em Sexta, 20 de Maio de 2016, 11h30 | Acessos: 4163 Imprimir
Manuais e Cartilhas

Buscando ampliar os mecanismos de transparência e controle social na Administração Pública, o SICONV disponibiliza o módulo de "Verificação de Regularidade".

Este módulo possui a finalidade de permitir que os usuários possam consultar a situação dos proponentes e/ou convenentes cadastrados no SICONV para fins de verificação de pendências ou restrições para celebração de transferências voluntárias.


No menu "Verificação de Regularidade" são apresentadas as seguintes funcionalidades
conforme perfil do usuário:

• Consultar Adimplência dos Partícipes;
• Consultar Registro de Irregularidade;
• Consultar Situação Participante/Partícipe;
• Consultar Situação da Organização da Sociedade Civil;
• Extrato – LRF Art. 48, II e Art.
• Registrar Irregularidade.

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