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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Publicado: Segunda, 12 de Setembro de 2016, 09h51 | Última atualização em Segunda, 12 de Setembro de 2016, 09h51 | Acessos: 1568 Imprimir
Manuais e Orientações

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013/2014

  • Elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, esta cartilha traz informações e resume os principais conceitos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O conteúdo apresenta o porquê de um novo marco, delimita a quais organizações se dirige e expõe as principais mudanças proporcionadas pela aprovação de um instrumento jurídico próprio às entidades privadas sem fins lucrativos, além do histórico que levou à criação da agenda.

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