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Atas de Reunião

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2017

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2017 Pauta: 1) Pontos de atenção da PI nº 424/2016 2) Alteração do Decreto nº 8.943/16  3) Proposta de calendário de reuniões da Comissão Gestora do SICONV no exercício de 2017.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2016

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2016 Pauta: 1)      Notificação Eletrônica; e 2)      Editais e Contratos Administrativos oriundos de convênios e contratos de repasse.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2016

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2016 Pauta: 1) Orientação para o cumprimento do artigo 51 do Lei 13.019/2014 pelas instituições financeiras públicas para que informem sua rede de agências bancárias em todo o território nacional. 2) Aplicação do § 13 do art. 166 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cujo teor estabelece que a execução das emendas parlamentares individuais deve ocorrer por meio de “transferência obrigatória”.

Diretrizes

DIRETRIZ Nº 02/2017 – ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS (Custeio)

Orienta os concedentes quanto o acompanhamento da execução do objeto dos instrumentos celebrados (custeio).

DIRETRIZ Nº 01/2017

Oienta as Unidades Cadastradoras do SICONV quanto à guarda de documentos utilizados na aprovação do cadastro dos proponentes/convenentes.

DIRETRIZ Nº 01/2016

Diretriz da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes ou contratantes, para que incluam nos instrumentos de convênios e contratos de repasse, cláusula específica sobre a obrigatoriedade de os editais e contratos administrativos conteplem informação explícita acerca da existência de recursos federais, além da menção à submissão às normas federais pertinentes.

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