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Atas de Reunião

Última atualização em Quarta, 20 de Junho de 2018, 10h18

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2018

Pauta: 1) Apresentação de metodologias de análise de prestação de contas final: 1.1) Apresentação pela CGU de proposta de sistemática para análise do passivo de prestação de contas. 1.2) Apresentação pela Secretaria Nacional de Justiça de metodologia utilizada para o enfrentamento do passivo de prestação de contas final. 2)  Consulta da EMATER-MG sobre legalidade de apostilamento de contratos para fins de aquisições de bens e equipamentos- Execução de convênios e contratos de repasse federais- art. 65, §8ºda Lei 8666/933)   Abrangência do Art. 41 § 15. (STN/MF). 4) O momento ideal para a liquidação de despesas relacionadas a transferências voluntárias (STN/MF). 5) Aceite do processo licitatório_Em qual momento deve ser dado? Considerando o disposto no art. 50 da Pi nº 424/2016, o MINC questiona o números de aceites que devem ser realizados?  6) Possibilidade de celebração de transferências voluntárias com as organizações componentes do sistema de Serviço Social Autônomo (Sistema S).  7) Demanda da FUNASA_Solicitação de alteração do § 3º do art. 6º da PI nº 424/2016. 8) Sistemática de comprovação das declarações dos incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII.

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Última atualização em 20/06/2018, 10h18

  • publicado
  • 15/06/18
  • 11h09

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências Voluntárias

Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02/2018

No dia 08 de março de 2018, na Sala 320, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com início às 9h30 horas, foi realizada a reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

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Última atualização em 05/04/2018, 10h45

  • publicado
  • 04/04/18
  • 15h38

Pauta: 1)  Aplicação do disposto no inciso I do art. 41 da PI nº 424/2016 para os convênios celebrados anteriormente a vigência da PI nº 424/2016. 2) Determinação do item 9.1 do Acórdão nº 1.905/2017 – TCU – Plenário. 3) Alteração do § 1º do art. 5º da PI nº 424/2016. 4) Apresentação do Módulo das Mandatárias. 5) Apresentação dos Aplicativos (Fiscalização de Obras e Siconv Convenente). 6) Calendário de reuniões da Comissão Gestora para 2018.

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Última atualização em 15/03/2018, 10h38

  • publicado
  • 15/03/18
  • 10h38

Pauta:  1)  Questionamento TRF1_Art. 22, Inciso XV2) Alteração do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado ao valor mínimo para celebração de convênios/ contratos de repasse especificamente quando abrangem exclusivamente serviços de engenharia. 3) Alteração do art. 6º, §3º, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reformulação do projeto básico. 4) Alteração do art. 1º, §1º, inciso XXX, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reprogramação do instrumento (Art. 6º, §3º). 5) Esclarecimento a respeito do da vedação prevista no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 6.170/2007 com redação do Decreto nº 8.943/2016. 6) Esclarecimento sobre a aplicação do disposto na alínea “d”, inciso II, do art. 66 da PI nº 424/2016. 7) Apresentação pela CGU do Boletim de Transferências Voluntárias da União:

 

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Última atualização em 15/12/2017, 11h36

  • publicado
  • 15/12/17
  • 09h45

 

PAUTA: 1 - Retificação de terminologias (aceite de projeto x aprovação de projeto) referentes à competência do Concedente/Mandatária no processo de transferência de recursos; 2- Art. 41, inciso III, parágrafos 8º e 9º (Caracterização da execução financeira); 3 - Devolução proporcional de recursos - PI 424/2016 - Capítulo V, artigo 60; 4 - Permitir apresentação de BM para os contratos enquadrados no Nível III da PI 424/2016 com valores inferiores ao previsto no art. 54 § 3º, obedecendo o mínimo de 10% da meta correspondente, mediante justificativa circunstanciada; e 5 - Entendimento sobre a regra de devolução de recursos quando constatada irregularidade decorrente do uso de recursos e outras pendências técnicas.

 

Registrado em: Atas de Reunião

Última atualização em 15/12/2017, 11h35

  • publicado
  • 15/12/17
  • 09h44
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