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Comunicados

Última atualização em Segunda, 16 de Outubro de 2017, 10h35

INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 05/10/2017, 16h13

  • publicado
  • 05/10/17
  • 16h13

Informa que o Município de Varre-Sai (RJ) está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 21/09/2017, 09h57

  • publicado
  • 21/09/17
  • 09h57

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos Órgãos Concedentes e Convenentes quanto ao cumprimento dos incisos XIX e XX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 08/09/2017, 17h01

  • publicado
  • 08/09/17
  • 17h01
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