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Aberta consulta pública sobre alteração da Portaria Interministerial nº 507 de 2011

Publicado: Terça, 03 de Maio de 2016, 15h57 | Última atualização em Terça, 03 de Maio de 2016, 15h57 | Acessos: 1161 Imprimir

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).

Concedentes, convenentes, unidades cadastradoras e a sociedade em geral têm até 10 de setembro para participar de consulta pública sobre a  alteração da Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011. Aberta, nesta quinta-feira (20), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a consulta pública visa aprimorar a norma e otimizar a operacionalização dos convênios e contratos de repasse.
 
A nova portaria alterará a Portaria Interministerial n. 507, de 2011, a qual dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências.
 
Os interessados em participar devem acessar o Portal da Participação Social (Participa.br) para emitir a sua opinião.

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