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Página inicial > Comunicados > Nova Lei de Fomento e Colaboração - Lei 13.019/2014 prevê ações governamentais de capacitação
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Comunicados

Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 15h41

 

Informa que o Município de Cabo Frio/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 209.222-6/2017.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 26/01/2018, 14h25

  • publicado
  • 26/01/18
  • 14h25

 

Informa que o Município de São Gonçalo/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo TCE/RJ 211.267-2/17.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 26/01/2018, 14h23

  • publicado
  • 26/01/18
  • 14h22

 

Informa sobre a alteração na LDO 2018, promovida pela Lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018,  alterando o fluxo do processo de celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios de até 50 mil habitantes.

 

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 21/02/2018, 14h15

  • publicado
  • 19/01/18
  • 18h00

 

Informa que a Fundação Cândido Rondon (CNPJ 04.202.329/0001-96) foi declarada inidônea pelo TCU e para participar, por 5 (cinco) anos, de licitação na administração federal ou de licitações conduzidas pela administração pública dos Estados, do DF e dos Municípios com o aporte de recursos federais, nos termos do art. 46 da Lei n° 8.443, de 1992.

 

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 08/01/2018, 14h41

  • publicado
  • 29/12/17
  • 15h36

COMUNICADO Nº 29/2017 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 08/01/2018, 14h42

  • publicado
  • 22/12/17
  • 14h58
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