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Comunicados

Última atualização em Sexta, 08 de Setembro de 2017, 17h01
Portais da Transparência

Comunicado Nº 010/2016

AOS CONCEDENTES

Verificação de regularidade quanto ao cumprimento da Lei de Transparência pelos entes da federação.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 14/09/2016, 16h14

  • publicado
  • 29/07/16
  • 10h48

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES   Ratificamos as informações dispostas no “Comunicado nº 006/2016 – Eleições 2016” e ALERTAMOS que, a partir de 2 DE JULHO DE 2016, está VEDADA a realização de transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos...

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 30/06/2016, 15h59

  • publicado
  • 30/06/16
  • 15h59

Informa que o Estado do Rio Grande do Norte está impedido de receber transferências voluntárias enquanto perdurar a situação de inadimplência com a obrigação constitucional de depósito das parcelas de que trata o inciso I do §1° do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 16/06/2016, 15h24

  • publicado
  • 16/06/16
  • 15h24

Informa que o Município de Belém (PB) está  impedido  de  receber  transferências  voluntárias  enquanto  perdurar  o descumprimento das exigências apostas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) relativas a transparência na gestão fiscal.

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 16/06/2016, 14h53

  • publicado
  • 16/06/16
  • 14h53

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES   Em atenção à Recomendação contida no item 9.1 do Acórdão nº. 287/2016 do Tribunal de Contas da União (Processo n. TC 017.019/2014-1), acerca da necessidade de cumprimento do disposto no art. 73, inciso VI, alínea "a" da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, inclusive no que tange...

Registrado em: Comunicados

Última atualização em 16/06/2016, 14h51

  • publicado
  • 16/06/16
  • 14h51
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