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Página inicial > Legislação > Portarias > PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
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Portarias

Última atualização em Segunda, 27 de Agosto de 2018, 08h55

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

 

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Última atualização em 11/05/2018, 09h30

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h50

Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito.

 

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Última atualização em 05/05/2016, 16h43

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h39

Dispõe sobre a celebração dos convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos congêneres, envolvendo a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água e pequenas barragens, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da água - "ÁGUA PARA TODOS", instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h30

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h30

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.

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Última atualização em 22/07/2016, 09h25

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h26

Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

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Última atualização em 05/05/2016, 16h22

  • publicado
  • 05/05/16
  • 16h22
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