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Última atualização em Quarta, 07 de Novembro de 2018, 14h39

COMUNICADO Nº 48/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

AOS CONCEDENTES

Em atenção a informação disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (DETRV/SEGES-MP), comunicamos que Municípios citados abaixo, todos do Estado do Piauí, não se encontram em dia com o pagamento de precatórios judiciais para atender a exigência disposta no inciso XV do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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Última atualização em 30/08/2018, 17h21

  • publicado
  • 30/08/18
  • 17h21

Conheça as novas possibilidades de retenções ao incluir um Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento.   Acesse o manual aqui

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Última atualização em 27/08/2018, 15h21

  • publicado
  • 27/08/18
  • 15h21

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Última atualização em 27/08/2018, 15h07

  • publicado
  • 27/08/18
  • 15h07

COMUNICADO Nº 47/2018 – ACÓRDÃO Nº 1455/2018 – TCU PLENÁRIO

AOS CONCEDENTES

Em atendimento ao Acórdão nº 1455/2018 - TCU-Plenário, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) orienta aos Órgãos Concedentes quanto à necessidade de observância dos comandos estabelecidos nos subitens 9.7.1. e 9.7.2. do referido acórdão, para que, no momento da elaboração dos termos de convênios, editais e contratos custeados com recursos federais, sejam incluídas as seguintes informações:

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Última atualização em 10/08/2018, 11h04

  • publicado
  • 10/08/18
  • 11h04

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

 

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Última atualização em 09/08/2018, 18h06

  • publicado
  • 09/08/18
  • 18h05

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